O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para garantir uma maior justiça e o correto funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.
O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais transforma os princípios em ações concretas em benefício dos cidadãos. Propõe ainda metas abrangentes da UE a alcançar até 2030.
A concretização do Pilar dos Direitos Sociais é uma responsabilidade partilhada das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Três metas ambiciosas da UE até 2030
Tornar os princípios uma realidade
Ponto da situação
- A crise do coronavírus pôs termo a seis anos de progressos positivos em matéria de emprego, patentes numa taxa de emprego de 72,4 % até ao terceiro trimestre de 2020.
- Em 2016, apenas 37 % dos adultos participavam anualmente em atividades de aprendizagem.
- Os dados do Eurostat mostram que, em 2021, mais de uma em cada cinco pessoas na UE estava em risco de pobreza ou exclusão social (21,7 % da população ou 95,4 milhões de pessoas). A pobreza infantil situava-se nos 24,4 %.
Metas nacionais
Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE apresentaram as suas metas nacionais em 16 de junho de 2022. Em conjunto, os compromissos dos Estados-Membros colocam a UE na via para alcançar, ou mesmo ultrapassar, as grandes metas da UE:
O que pensam os europeus sobre a Europa social
Deveria ser fácil lidar com aspetos de natureza prática, como obter a validação de um diploma, obter um número de segurança social, administração de salários e tudo o que tem a ver com ir viver para outro país da UE.
«Trabalho numa empresa que privilegia a diversidade e a inclusão e se esforça para evitar preconceitos baseados no género ou em qualquer outro motivo. Penso que a UE poderia adotar estes exemplos, uma vez que temos ideias muito positivas que poderiam ser reproduzidas noutras empresas.»
«Deveria ser fácil e aliciante trabalhar por conta própria na Europa, paralelamente a um emprego, a uma formação ou a uma pensão. Por um lado, pode contribuir para aumentar o rendimento e, por outro, fomenta a participação de pessoas de todas as idades, ligando-as para além das fronteiras nacionais.»
Consulta pública
Estes testemunhos fazem parte de uma ampla consulta pública que contou com mais de 1 000 contributos escritos de Estados-Membros, regiões, cidades, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, organizações internacionais, empresas, grupos de reflexão e cidadãos. Além disso, a Comissão consultou mais de 1 500 partes interessadas — incluindo o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — por ocasião de webinários específicos. O plano de ação tem por base os resultados destas consultas.
Inquérito Eurobarómetro
De acordo com um inquérito Eurobarómetro de 2021 sobre questões sociais, 9 em cada 10 europeus (88 %) consideram que a Europa social é importante para as suas vidas.
Mais informações no inquérito Eurobarómetro
Cimeira Social do Porto e Compromisso Social do Porto
A Cimeira Social do Porto, realizada em 7 e 8 de maio de 2021 e organizada pela Presidência portuguesa do Conselho, constituiu uma oportunidade para reafirmar o compromisso e a ambição de dar prioridade às pessoas no processo de recuperação da Europa e no futuro. A Cimeira Social do Porto foi também uma ocasião para mobilizar esforços no sentido de renovar, ao mais alto nível político, o compromisso de aplicar o Pilar Social.
No Compromisso Social do Porto, em 7 de maio, os parceiros subscreveram conjuntamente as três grandes metas para 2030 definidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão.
Em 8 de maio, os membros do Conselho Europeu adotaram a Declaração do Porto que incide em assuntos sociais.
Em 25 de junho, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente as grandes metas da UE no âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto.
Vozes de toda a Europa na Cimeira Social do Porto
Unir esforços para construir uma Europa mais social
A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um compromisso político e uma responsabilidade comuns das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, que têm um papel a desempenhar no âmbito das respetivas competências.
Os Estados-Membros devem utilizar plenamente os fundos sem precedentes que a UE disponibilizou para apoiar reformas e investimentos: o orçamento da UE, o instrumento NextGenerationEU, o Fundo Social Europeu Mais, entre outros.
Calendário e principais ações
O plano de ação define uma série de ações da UE que a Comissão está empenhada em levar a cabo durante o seu atual mandato (até final de 2024), tendo por base as muitas medidas já tomadas desde a proclamação, em 2017, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em Gotemburgo, na Suécia. Este plano de ação constitui o contributo da Comissão para tornar realidade os princípios do Pilar Social.
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Medidas já adotadas em 2020
Estratégia Europeia para a Igualdade de Género
Estratégia industrial e estratégia para as PME
Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)
Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 revisto
Mecanismo de Recuperação e Resiliência e REACT-EU
Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência
Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais
Apoio ao Emprego dos Jovens, acompanhado do Reforço da Garantia para a Juventude
Espaço Europeu da Educação
Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)
Plano de Ação da UE contra o Racismo
Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos, acompanhado de uma Recomendação do Conselho sobre a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos
Iniciativa Vaga de Renovação
Pacto para as Competências
Plano de ação sobre integração e inclusão
Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ
Proposta de diretiva relativa a salários mínimos adequados
Estratégia Farmacêutica -
Já alcançado no 1.º trimestre de 2021
Livro Verde sobre o envelhecimento
Plano Europeu de Luta contra o Cancro
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Proposta de revisão do painel de indicadores sociais
Nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Medidas vinculativas em matéria de transparência salarial
Apoio ativo e eficaz ao emprego
Década Digital da Europa
Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, acompanhada da Garantia Europeia para a Infância
Relatório conjunto sobre a aplicação da Diretiva relativa à igualdade no emprego e da Diretiva relativa à igualdade racial -
Já alcançado no 2.º trimestre de 2021
Acompanhamento do Livro Branco sobre a inteligência artificial
Uma identificação eletrónica europeia fiável e segura
Atualização da nova Estratégia Industrial para a Europa
Revisão da Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras
Notas de orientação sobre contratos públicos para soluções inovadoras e contratos públicos socialmente responsáveis
Nova estratégia de saúde e segurança no trabalho
Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo -
Já alcançado no 4.º trimestre de 2021
Iniciativa sobre governação sustentável das empresas
Comunicação sobre o trabalho digno em todo o mundo
Plano de ação para a economia social
Contas individuais de aprendizagem e Quadro de microcredenciais
Recomendação do Conselho relativa à educação ao serviço da sustentabilidade ambiental
Pacote de medidas relativas às competências e talentos
Extensão e adaptação do Relatório Conjunto sobre o Emprego
Espaço Europeu de Dados de Saúde
Iniciativa relativa à negociação coletiva para os trabalhadores por conta própria
Iniciativa legislativa sobre o trabalho nas plataformas digitais
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2022
Relatório sobre a aplicação da Diretiva Tempo de Trabalho
Revisão das metas de Barcelona
Iniciativa sobre Percursos para o sucesso escolar
Revisão do Quadro de Qualidade para os Estágios
Iniciativa sobre cuidados de longa duração
Iniciativa relativa à negociação coletiva para os trabalhadores por conta própria
Relatório do novo grupo de peritos de alto nível sobre o acesso a sistemas de proteção social adequados e sustentáveis
Novos instrumentos e indicadores sobre o acesso a cuidados de saúde
Recomendação do Conselho sobre rendimento mínimo
Iniciativa sobre o diálogo social
Orientações sobre as avaliações ex ante do impacto distributivo
Primeiro relatório da UE sobre o acesso a serviços essenciais
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