Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo em 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário.

Na sequência de um pedido efetuado pela Primeira-Ministra Theresa May, o Conselho Europeu (artigo 50.º ) acordou, na quinta-feira, 21 de março, em prorrogar a data de saída do Reino Unido para 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns nesse prazo, o Conselho Europeu acordou numa prorrogação até 12 de abril de 2019. Nesse cenário, espera-se que o Reino Unido indique, antes dessa data, um caminho a seguir.

O cenário de ausência de acordo

Num cenário de ausência de acordo, o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem qualquer regime transitório. Todo o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir desse momento. O período de transição previsto no acordo de saída não terá lugar, o que implicará perturbações significativas para os cidadãos e para as empresas. 

Medidas legislativas de contingência e preparação

Até à data, a Comissão apresentou 19 propostas legislativas, das quais 17 foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho está atualmente em curso. Duas propostas deverão ser finalizadas pelos colegisladores em tempo oportuno.

Direitos de segurança social

Os direitos (como períodos de seguro, emprego, atividade por conta própria ou residência no Reino Unido antes da data de saída) das pessoas que exerceram o seu direito de livre circulação antes da saída do Reino Unido são salvaguardados. 

Notas sobre os preparativos

A Comissão Europeia publicou 90 notas setoriais específicas sobre os preparativos para o Brexit, que fornecem orientações pormenorizadas para os diferentes setores afetados pelo Brexit.