Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência
Para garantir que as pessoas com deficiência podem circular livremente na UE, a Comissão propôs a criação de:
- um novo cartão europeu de deficiência
- um cartão europeu de estacionamento melhorado para pessoas com deficiência
O que são estes cartões?
Cartão europeu de deficiência
Este cartão servirá de prova do estatuto de deficiente em todos os países da UE.
Concederá aos seus titulares um acesso igual a condições especiais e a um tratamento preferencial em qualquer parte da UE.
As condições especiais aplicam-se ao utilizar os transportes públicos, participar em eventos culturais e visitar, por exemplo, museus, centros desportivos e recreativos e parques de diversões.
Podem, nomeadamente, assumir a forma de:
- entrada gratuita
- tarifa reduzida
- acesso prioritário
- assistência pessoal
- equipamento de mobilidade
O cartão europeu complementará os cartões nacionais de deficiência, que continuarão a ser atribuídos pelas autoridades nacionais, com base nos seus próprios critérios.
Cartão de estacionamento europeu para pessoas com deficiência
A versão melhorada deste cartão garantirá a utilização de instalações e lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em todos os países da UE.
Este cartão substituirá os cartões de estacionamento nacionais.
Quando estarão disponíveis os cartões?
Em 6 de setembro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta para a criação destes dois cartões.
A sua adoção será agora negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu e, de seguida, será aprovado um ato jurídico que exigirá aos governos da UE a implementação dos cartões para os seus nacionais no prazo de dois anos e meio.
Em que consiste a proposta?
A proposta estabelece as regras aplicáveis a ambos os cartões, no que diz respeito:
- ao formato físico
- ao processo para acordar o formato digital
- aos procedimentos, condições e regras de emissão ou retirada dos cartões
- às informações adicionais a facultar sobre as condições especiais e o tratamento preferencial
Todos estes elementos devem estar acessíveis às pessoas com deficiência.
Contexto
Esta iniciativa baseia-se na experiência adquirida com o projeto-piloto sobre o cartão de deficiência da UE, atualmente em curso em oito países da UE, e na Recomendação 98/376 do Conselho.
De fevereiro a maio de 2023, realizou-se uma consulta pública sobre a iniciativa relativa ao cartão europeu de deficiência.
A proposta relativa aos dois cartões responde ao compromisso assumido pela Comissão na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 da UE.