Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão

27/11/2019
Breve guia sobre o destacamento de trabalhadores

Breve guia sobre o destacamento de trabalhadores

Esta brochura destina-se a uma breve síntese das regras e obrigações da UE relativamente ao destacamento de trabalhadores. Na sua Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a UE define uma série de regras sobre destacamento, que se referem ao processo através do qual as entidades empregadoras enviam os seus funcionários para, temporariamente, prestarem serviços noutro país da UE. Este pequeno guia faculta todas as informações essenciais sobre o processo de destacamento, desde as formalidades antes do destacamento até aos documentos a serem entregues após o destacamento. Também resume os principais pontos da diretiva relativamente aos aspetos práticos como a duração, viagem e remuneração. Esta publicação é disponibilizada em linha e em formato impresso.

Catalog N. : KE-01-19-769-PT-N

Disponível na  EU Publications

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