Introdução

Todos têm direito à igualdade de oportunidades! O tratamento equitativo é um direito fundamental na União Europeia. É ilegal praticar qualquer ato discriminatório com base no sexo, idade, deficiência, origem étnica ou racial, religião, crenças ou orientação sexual de uma pessoa.   

Igualdade de tratamento entre mulheres e homens

Existem leis para a igualdade de direitos entre mulheres e homens desde os primeiros dias da Comunidade Europeia.  

Desde a década de 1970, já foram adotados um total de 16 documentos legislativos com o objetivo de garantir um tratamento justo e igual para mulheres e homens no local de trabalho.  

Estas leis abrangem várias áreas, incluindo a igualdade de tratamento na candidatura a um emprego, a igualdade de tratamento no trabalho, a transparência remuneratória, a proteção de trabalhadoras grávidas e de mães lactantes, os direitos à licença de maternidade e à licença parental e outras disposições relativas à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.  

Milhões de mulheres e homens usufruem diariamente destes direitos em toda a Europa — mas poucos sabem que a União Europeia está por trás destas leis!  

Combater outras formas de discriminação no trabalho

As leis relativas à igualdade de direitos entre mulheres e homens foram complementadas com a nova legislação da UE em 2000, que proíbe a discriminação por outras razões. Ao abrigo destas novas leis, é ilegal discriminar alguém em razão da sua:  

• Origem racial e étnica
• Religião e crença 
• Deficiência
• Orientação sexual
• Idade  

Estas cinco áreas de discriminação, juntamente com a discriminação com base no género, estão incluídas no Tratado de Lisboa como áreas onde a UE pode atuar para evitar a discriminação.  

Obviamente, podem existir outras causas de discriminação, por exemplo, porque uma pessoa é ou não casada, ou devido ao seu nível de rendimento ou ao local de residência. A discriminação também pode ocorrer devido a uma combinação de diferentes fatores, por exemplo devido à idade e ao sexo de alguém (por exemplo, uma mulher mais velha pode estar particularmente vulnerável a um tratamento injusto no mercado de trabalho).    

As leis para proteção das pessoas contra a discriminação em razão da sua origem racial e étnica abrangem não só o emprego como também outros domínios da vida do quotidiana onde possa ocorrer um tratamento injusto, por exemplo nas escolas, na habitação, nos cuidados de saúde ou no acesso a produtos e serviços ou, por exemplo, um tratamento injusto em lojas, restaurantes, hotéis, etc.  

Todos os países da UE são obrigados a adotar estas regras de igualdade. Os países que venham a aderir à UE também têm de cumprir estas regras. 

A legislação da UE em matéria de igualdade de tratamento estabelece níveis mínimos de proteção aplicáveis a todas as pessoas que vivem e trabalham na União Europeia. Os países podem ir mais longe e adotar medidas jurídicas ainda mais fortes.  

Obter ajuda

Para mais informações sobre os seus direitos e obrigações nos termos da legislação da UE em matéria de igualdade, bem como informações sobre como obter aconselhamento no seu país e outras informações, consulte as ligações conexas nesta página. 

A legislação é indispensável na luta pela igualdade, mas não é suficiente. É por esta razão que a União Europeia apoia uma série de medidas destinadas a combater a discriminação, que vão desde o financiamento de projetos até atividades de investigação, passando pelo apoio a campanhas de informação e sensibilização do público.