Archive:Estatísticas das finanças públicas

Dados de 23 de abril de 2014. Dados mais recentes: Mais informações do Eurostat, Principais quadros e Bases de dados. Atualização prevista do artigo: novembro de 2014.

Gráfico 1: Saldo das administrações públicas, 2012 e 2013 (1)
(capacidade ou necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em % do PIB) — Fonte: Eurostat (tec00127)

Quadro 1: Saldo das administrações públicas e dívida pública, 2010-2013 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (tec00127) e (tsdde410)

Gráfico 2: Dívida pública, 2012 e 2013 (1)
(dívida bruta consolidada das administrações públicas, em % do PIB) — Fonte: Eurostat (tsdde410)

Gráfico 3: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2003-2013 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 4: Evolução das despesas totais e das receitas totais, 2003-2013 (1)
(1 000 milhões de euros) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 5: Receitas e despesas das administrações públicas, 2013 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 6: Composição das receitas totais, 2013 (1)
(% das receitas totais) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 7: Principais componentes das receitas públicas, 2013 (1)
(% das receitas totais) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 8: Composição das despesas totais, 2013 (1)
(% das despesas totais) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 9: Principais componentes das despesas públicas, 2013 (1)
(% das despesas totais) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 10: Despesas das administrações públicas por função da COFOG, 2012 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (gov_a_exp)

Gráfico 11: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, UE-27, 2003-2013) (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

Gráfico 12: Principais categorias de impostos e de contribuições sociais, 2013 (1)
(% do PIB) — Fonte: Eurostat (gov_a_main)

O presente artigo analisa o modo como os principais indicadores das finanças públicas evoluíram na União Europeia (UE) e na área do euro (AE-18). Concretamente, avalia os défices orçamentais (das administrações públicas), a dívida bruta das administrações públicas, as receitas e as despesas das administrações públicas, bem como os impostos e as contribuições sociais, que constituem as principais fontes de receitas públicas.

Estas estatísticas são indicadores cruciais para determinar o estado de saúde da economia de um Estado-Membro, sendo que, nos termos do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) da UE, os Estados-Membros se comprometeram a manter os respetivos défices e dívidas abaixo de certos limites: o défice orçamental de um Estado-Membro não pode exceder -3 % do seu produto interno bruto (PIB), enquanto a sua dívida não pode exceder 60 % do PIB. Se um Estado-Membro não respeitar estes limites, é desencadeado o chamado procedimento relativo aos défices excessivos. O procedimento compreende várias etapas — incluindo a possibilidade de aplicação de sanções — no sentido de incentivar o Estado-Membro em causa a tomar as medidas adequadas para corrigir a situação. Estes limites para o défice e para a dívida constituem igualmente critérios para a União Económica e Monetária (UEM) e, por conseguinte, para a adesão ao euro. Além disso, a última versão das orientações integradas para as políticas de emprego dos Estados-Membros (revistas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) inclui uma orientação para assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas.

Principais resultados estatísticos

Em 2013, o défice público (necessidade líquida de financiamento do setor público administrativo consolidado, em percentagem do PIB), tanto da UE-28 como da área do euro (AE-18), diminuiu em comparação com o de 2012, enquanto a dívida pública aumentou.

Défice público

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB diminuiu de -3,9 % em 2012 para -3,3 % em 2013, e na área do euro (AE-18) diminuiu de -3,7 % para -3,0 %. Em 2013, o Luxemburgo registou um pequeno excedente orçamental, ao passo que a Alemanha ficou perto de uma situação equilibrada. Além disso, em 2013, 16 Estados-Membros, nomeadamente, a Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, registaram défices inferiores ao limiar de -3,0 % do PIB (ver Gráfico 1).

Em 2013, os rácios do défice foram superiores a -3,0 % do PIB em dez Estados-Membros da UE: os défices orçamentais mais elevados (em percentagem do PIB) foram registados pela Eslovénia (-14,7 %), Grécia (-12,7 %), Irlanda (-7,2 %) e Espanha (-7,1 %). Os dez Estados-Membros com rácios de défice superior a -3,0 % do PIB, tinham também apresentado défices superiores a -3,0 % em cada um dos três anos anteriores, ou seja, durante a totalidade do período indicado no Quadro 1.

Quando comparado com 2012, em 2013 o défice orçamental (em relação ao PIB) diminuiu em 17 Estados-Membros. Dois Estados-Membros, a Estónia e a Itália, registaram o mesmo défice em 2013 e em 2012. O Luxemburgo deslocou-se de uma posição equilibrada para uma situação de pequeno excedente. A Alemanha deslocou-se de uma situação de pequeno excedente em 2012, para uma posição equilibrada em 2013, enquanto os restantes sete Estados-Membros da UE registaram défices superiores em 2013 em comparação com 2012.

Dívida pública

Na UE-28, o rácio da dívida pública face ao PIB aumentou de 85,2 %, no final de 2012, para 87,1 %, no final de 2013, e na área do euro (AE-18), aumentou de 90,7 % para 92,6 %. Em 2013, 16 Estados-Membros da UE apresentaram um rácio de dívida superior a 60 % do PIB. No final de 2013, os rácios mais baixos de dívida pública face ao PIB foram registados na Estónia (10,0 %), na Bulgária (18,9 %) e no Luxemburgo (23,1 %) — ver Gráfico 2.

Em 2013, os rácios de dívida pública face ao PIB aumentaram em 22 Estados-Membros, quando comparados com 2012, tendo este rácio diminuído em seis Estados-Membros: República Checa, Dinamarca, Alemanha, Letónia, Lituânia e Hungria. Os maiores aumentos dos rácios da dívida, entre 2012 e 2013, foram observados na Eslovénia (17,3 pontos percentuais), na Grécia (17,9 pontos) e em Chipre (25,1 pontos).

Receitas e despesas das administrações públicas

A importância do setor das administrações públicas na economia pode ser medida em termos do total das suas receitas e despesas em percentagem do PIB. Na UE-28, em 2013, o total das receitas públicas representou 45,7 % do PIB (um aumento face aos 45,4 % do PIB registados em 2012), e as despesas representaram 49,0 % do PIB (uma redução face aos 49,3 % registados em 2012). Na área do euro (AE-18), o total das despesas das administrações públicas representou 49,7 % do PIB em 2012 e o total de receitas representou 46,7 % do PIB — ver Gráfico 3.

Em termos absolutos, as despesas totais das administrações públicas aumentaram a um ritmo constante durante o período de 2003 a 2013, tanto na UE-27 como na área do euro (ver Gráfico 4). Somente a partir de 2010 e 2011 é que as despesas totais das administrações públicas apresentam um ligeiro decréscimo em termos absolutos, tanto na UE como na área do euro. As receitas aumentaram também de forma constante até 2008 na UE e na área do euro, tendo diminuído em 2009 para em seguida voltarem a aumentar novamente em 2010. Em 2011, o total das receitas foi superior aos níveis anteriores à crise, tanto na UE como na área do euro.

O nível das despesas e das receitas das administrações públicas varia consideravelmente entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 5). Em 2013, os países com os níveis mais elevados de despesas e receitas públicas combinadas em percentagem do PIB (superiores a 100 %) foram a Finlândia, a Dinamarca, a França, a Bélgica, a Suécia, a Grécia, a Eslovénia e Áustria, de entre os Estados-Membros da UE, bem como a Noruega, dos países da EFTA. No caso da Grécia e da Eslovénia, os níveis particularmente elevados de despesa pública deveram-se, em grande medida, às intervenções de apoio às instituições financeiras. Oito Estados-Membros apresentaram rácios combinados relativamente baixos (inferiores a 80 % do PIB), sendo este o caso da Lituânia, da Roménia, da Letónia, da Eslováquia, da Bulgária, da Estónia, da Irlanda e da Polónia, ao passo que a Suíça apresentou o rácio mais baixo entre os países da EFTA.

Na UE-28, os principais componentes do total das receitas das administrações públicas são os impostos e as contribuições sociais (ver Gráfico 6). Em 2013, os impostos constituíram 58,7 % do total das receitas na UE-28 e 55,7 % na área do euro (AE-18), ao passo que as contribuições sociais ascenderam a 30,7 % do total das receitas na UE-28 e a 34,1 % na área do euro (AE-18). Analisando cada um dos Estados-Membros da UE, a importância relativa das diferentes categorias de receitas é muito variável. Por exemplo, os impostos constituíram menos de 50 % das receitas públicas na Eslováquia, na República Checa, nos Países Baixos, na Grécia e na Lituânia em 2013, mas constituíram 86,5 % das receitas públicas na Dinamarca (ver Gráfico 7).

Em 2013, a percentagem mais elevada das despesas públicas da UE-28 dizia respeito à redistribuição do rendimento através de transferências sociais em dinheiro ou em espécie (ver Gráficos 8 e 9). As transferências sociais constituíram 44,4 % do total de despesas na UE-28 e 47,7 % na área do euro (AE-18). As remunerações dos empregados representaram 21,6 % das despesas públicas na UE-28 e 21,0 % na área do euro (AE-18). Os rendimentos de propriedade pagos — cuja maior parte é, sem dúvida, composta por pagamentos de juros — ascenderam a 5,7 % das despesas públicas na UE-28 e a 5,8 % na área do euro (AE-18).

As despesas das administrações públicas podem ser analisadas com maior detalhe utilizando a classificação das funções das administrações públicas (COFOG) — ver Gráfico 10. Em 2012, as medidas de proteção social representaram a percentagem mais elevada das despesas públicas em todos os Estados-Membros da UE (exceto no caso de Chipre, onde os serviços públicos foram igualmente importantes), com uma média de 19,9 % do PIB na UE-28. A percentagem da função de proteção social variou entre máximos de 25,2 % do PIB na Dinamarca, 24,8 % na Finlândia e 24,4 % em França, e o mínimo de 11,3 % na Letónia. Na Islândia a percentagem foi de 11,2 %. As funções COFOG que se seguiram, pela respetiva ordem de importância na UE-28, foram a saúde (7,3 % do PIB), os serviços públicos (6,7 %) e a educação (5,3 %). As despesas referentes a assuntos económicos, na UE-28, constituíram de 4,1 % do PIB em 2012, sendo que menos de 2 % do PIB foram consagrados à defesa, à segurança e ordem pública, à proteção do ambiente, à habitação e assuntos comunitários, às atividades recreativas, ou à religião e cultura (todas estas funções estão agrupadas sob o título «others» no Gráfico 10).

Os principais tipos de receitas das administrações públicas são os impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., impostos sobre a produção e as importações e as contribuições sociais, com os impostos sobre o capital a representarem apenas 0,3 % do PIB da UE-28, em 2013. No período de 2007 a 2009, registou-se um aumento da importância relativa das receitas provenientes de contribuições sociais na UE-28, no entanto, esta tendência sofreu uma inversão em 2010, com as contribuições sociais a permanecerem praticamente estáveis entre 2010 e 2013 (14,0 % do PIB em 2012 e 2013 e 13,9 % do PIB em 2010 e 2011). A importância relativa dos impostos correntes sobre o rendimento e o património, etc., diminuiu de 13,6 %, em 2007, para 12,3 %, em 2010, antes de aumentar para 13,2 % do PIB, em 2013. Os impostos sobre a produção e as importações aumentaram de um nível baixo, registado em 2009, de 12,7 %, para se situarem em 13,4 % do PIB, registados em 2013 (ver Gráfico 11).

Em 2013, registaram-se variações consideráveis na estrutura das receitas fiscais entre os Estados-Membros da UE (ver Gráfico 12). Como seria previsível, os países que apresentaram níveis relativamente elevados de despesas tendem a ser também aqueles que cobram mais impostos (em percentagem do PIB). Por exemplo, em 2013, o rácio mais elevado de receitas face ao PIB provenientes das principais categorias, ou seja, dos impostos e das contribuições sociais, foi de 50,2 % registados na Dinamarca, com a França e a Bélgica a apresentarem as seguintes percentagens mais elevadas (47,5 % e 47,3 %, respetivamente), enquanto a percentagem do PIB representada por essas receitas foi inferior a 30 % em quatro dos Estados-Membros da UE: na Lituânia, onde foi registada a percentagem mais baixa, de 27,3 % do PIB, bem como na Roménia, na Letónia e na Bulgária. A Suíça registou também uma percentagem inferior a 30 %.

Fontes e disponibilidade de dados

Nos termos do procedimento relativo aos défices excessivos, os Estados-Membros da UE são obrigados a fornecer à Comissão Europeia as respetivas estatísticas de défice e de dívida pública antes de 1 de abril e 1 de outubro de cada ano. Além disso, o Eurostat recolhe dados mais pormenorizados sobre as finanças públicas, no âmbito do ESA programa de transmissão de dados do SEC, que dá origem à comunicação dos dados das contas nacionais. Os principais agregados coligidos relativamente às administrações públicas são fornecidos ao Eurostat duas vezes por ano, ao passo que as estatísticas sobre as funções das administrações públicas (COFOG) e as receitas pormenorizadas provenientes dos impostos e das contribuições sociais devem ser transmitidas no prazo de um ano após o final do período de referência e no prazo de nove meses após o final do período de referência, respetivamente.

Os dados apresentados no presente artigo correspondem às principais rubricas das receitas e das despesas das administrações públicas, as quais são compiladas com base nas contas nacionais (SEC 95). A diferença entre o total das receitas e o total das despesas, incluindo as despesas de capital (em particular, a formação bruta de capital fixo), equivale à capacidade/necessidade líquida de financiamento das administrações públicas, que constitui igualmente o saldo contabilístico das contas não financeiras da administração pública.

Delimitação da administração pública

O setor administração pública inclui todas as unidades institucionais cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo, primordialmente financiadas por pagamentos obrigatórios efetuados por unidades pertencentes a outros setores, e/ou todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacionais. O setor da administração pública encontra-se subdividido em quatro subsetores: a administração central, a administração estadual, quando aplicável, a administração local e os fundos da segurança social, quando aplicável.

Definição dos principais indicadores

O saldo público é definido como a necessidade/capacidade líquida de financiamento das administrações públicas apresentada para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos, e expressa-se em relação ao PIB. Em conformidade com o protocolo sobre o procedimento por défice excessivo, a dívida pública é a dívida bruta por liquidar no final do exercício do setor das administrações públicas, medida pelo valor nominal (facial) e consolidada.

As principais receitas das administrações públicas são constituídas por impostos, contribuições sociais, vendas e rendimentos de propriedade. São definidas no SEC 95 por referência a uma lista de categorias: produção mercantil, produção para utilização final própria, pagamentos relativos à outra produção não mercantil, impostos sobre a produção e as importações, outros subsídios à produção, rendimentos de propriedade a receber, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., contribuições sociais, outras transferências correntes e transferências de capital.

As principais rubricas de despesas são compostas por remunerações dos funcionários (públicos), prestações sociais, juros sobre a dívida pública, subvenções e formação bruta de capital fixo. O total das despesas das administrações públicas encontra-se definido no SEC 95 por referência a uma lista de categorias: consumo intermédio, formação bruta de capital, remuneração dos funcionários, outros impostos sobre a produção, subvenções, rendimentos de propriedade a pagar, impostos correntes sobre o rendimento, património, etc., prestações sociais, algumas partes de transferências sociais em espécie, outras transferências correntes, alguns ajustamentos, transferências de capital e operações sobre ativos não produzidos.

Os dados das administrações públicas comunicados relativamente aos seus principais agregados e às suas despesas por função, no âmbito do SEC 95, têm de ser consolidados, o que significa que certas operações entre unidades institucionais no setor das administrações públicas — rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital — são eliminadas ou anuladas. Os dados dos subsetores devem ser consolidados no âmbito de cada subsetor, mas não entre subsetores. Deste modo, os dados ao nível do setor devem corresponder à soma dos dados dos subsetores, exceto no que respeita às rubricas que abrangem os rendimentos de propriedade, outras transferências correntes e transferências de capital, cujos dados são consolidados. Relativamente a estas rubricas e, consequentemente, ao total das receitas e ao total das despesas, a soma dos subsetores deve exceder o valor do setor.

Os impostos e as contribuições sociais correspondem às receitas cobradas (em dinheiro ou em espécie) pelas administrações centrais, estatais e locais e pelos fundos de segurança social. Estas cobranças (por norma designadas por impostos) encontram-se organizadas em três áreas principais, abrangidas pelas seguintes rubricas:

impostos sobre o rendimento e o património, etc., incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados periodicamente pela administração pública sobre o rendimento e o património das empresas e das famílias;
impostos sobre a produção e as importações, incluindo todos os pagamentos obrigatórios cobrados pela administração pública, no que respeita à produção e à importação de bens e serviços, ao emprego de mão de obra, à propriedade ou utilização de terrenos, edifícios ou outros ativos utilizados na produção;
contribuições sociais, incluindo todas as contribuições sociais dos empregadores e dos empregados, bem como as contribuições sociais imputadas como contrapartida de prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores.

Contexto

A crise financeira e económica trouxe grandes desafios a muitos governos europeus. As principais preocupações prendem-se com a capacidade das administrações nacionais para cumprir o reembolso da dívida, tomar as medidas necessárias para garantir que a respetiva despesa pública se mantém sob controlo, tentando, ao mesmo tempo, promover o crescimento económico.

A disciplina do pacto de estabilidade e crescimento (PEC) pretende assegurar uma sincronização global da evolução económica da UE e, em especial, dos países da área do euro. Além disso, o PEC destina-se a impedir que os Estados-Membros da UE tomem medidas que beneficiem indevidamente as suas próprias economias à custa de outras. O PEC assenta em dois princípios fundamentais, nomeadamente, que o défice (previsto ou real) não exceda -3 % do PIB e que o rácio da dívida face ao PIB não seja superior a (ou tenda a descer para) 60 %. O PEC foi substancialmente reforçado em 2011, tal como também o foi a governação económica da UE em geral.

Anualmente, os Estados-Membros da UE fornecem à Comissão Europeia informações pormenorizadas sobre as suas políticas económicas e a situação das suas finanças públicas. Os países da área do euro fornecem estas informações no âmbito dos programas de estabilidade, enquanto outros Estados-Membros o fazem através de programas de convergência. A Comissão Europeia avalia se as políticas estão em conformidade com os objetivos económicos, sociais e ambientais, podendo optar por emitir um alerta caso considere que um défice está a atingir um valor anormalmente elevado. Esta ação poderá levar o Conselho a concluir a existência de um défice excessivo, o que obriga à fixação de um prazo para a sua correção.