Declaração da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu na sequência da segunda missão de monitorização pós-programa em Portugal

As condições económicas e financeiras em Portugal continuaram a melhorar desde a conclusão da primeira missão de supervisão pós-programa no outono de 2014. Contudo, a recuperação económica continua a ser travada pelos desequilíbrios macroeconómicos que ainda subsistem. Embora as autoridades tenham reiterado o seu compromisso de prosseguir a consolidação orçamental, os esforços para reduzir o défice orçamental estrutural subjacente devem continuar. As reformas estruturais empreendidas durante o programa de assistência financeira estão, cada vez mais, a produzir efeitos. No entanto, o programa de reformas que tem como objetivo continuar a melhorar as perspetivas de crescimento a médio prazo, a criação de emprego e a competitividade mantém-se um desafio.

A atividade económica está a recuperar gradualmente, tendo-se tornado mais generalizada apoiada, entre outros, por um preço do petróleo mais reduzido, uma taxa de câmbio mais baixa, melhores condições de financiamento e melhoria da confiança de empresas e consumidores. As exportações continuam a registar um bom desempenho, em consonância com o aumento da procura externa e apoiadas pela evolução favorável das taxas de câmbio. A procura interna é impulsionada por um crescimento dinâmico do consumo privado, sustentado pela melhoria das condições do mercado de trabalho e, mais recentemente, pela retoma do investimento das empresas. No futuro, a atividade económica deverá continuar a robustecer, embora permanecendo limitada pelos elevados níveis de endividamento dos setores público e privado e pela ainda elevada taxa de desemprego.

A melhora do crescimento económico e condições de crédito mais favoráveis estão a apoiar as finanças públicas. O Governo prevê um défice orçamental nominal de 2,7 % do PIB em 2015, embora a missão projete 3,1 %. Embora o objetivo de défice nominal ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) esteja mais próximo de ser alcançável, o ajustamento do défice estrutural subjacente em 2015 (bem como nos exercícios posteriores) ficará provavelmente aquém das exigências do PEC, refletindo um enfraquecimento do esforço de consolidação. As poupanças induzidas pela descida do pagamento de juros, em resultado de condições de financiamento favoráveis, devem ser plenamente utilizadas para reduzir o défice e a dívida. O rácio da dívida pública em relação ao PIB, que ascendia a 130 % no final de 2014, deverá ter atingido o seu nível máximo e encontrar-se numa trajetória descendente a partir de 2015. A prossecução das reformas em matéria de gestão das finanças públicas será importante para continuar a reforçar o controlo dos riscos orçamentais.

O setor bancário português continua a desalavancagem, num contexto de melhores condições de liquidez. Embora as medidas de redução de custos comecem a produzir efeitos, a rendibilidade do setor bancário continua a constituir um desafio, também devido aos elevados níveis de crédito malparado. O conjunto de instrumentos macroprudenciais do Banco de Portugal está agora disponível, contribuindo, assim, para a implementação efetiva da política macroprudencial. Uma abordagem mais ambiciosa para a desalavancagem das empresas melhoraria as condições para o investimento produtivo. É necessário acelerar as reestruturações dos empréstimos às empresas, apoiadas por uma supervisão contínua do funcionamento do enquadramento reforçado para a reestruturação da dívida das empresas, também com vista a aumentar ainda mais a capacidade de resiliência de todo o sistema bancário.

O ritmo de implementação das reformas estruturais continua moderado. Embora o impacto das reformas do mercado de trabalho adotadas durante o programa seja cada vez mais visível, um controlo mais rigoroso da eficácia destas medidas e outras mais recentes, continua a ser essencial. O impacto das medidas recentemente adotadas em matéria de salário mínimo e de convenções coletivas tem de ser cuidadosamente avaliado.

A missão foi informada sobre a recente evolução das medidas sobre as indústrias em rede, incluindo as privatizações em curso. Os esforços para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede estão a avançar a um ritmo lento. A concorrência nestes setores deve, pois, ser ainda mais reforçada. No cômputo geral, a missão recordou a importância de aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa para sustentar a recuperação económica gradual, reforçar a sua resiliência aos choques e melhorar as perspetivas de crescimento potencial. Por conseguinte, instou as autoridades a estabelecerem uma agenda de reformas ambiciosa para o futuro.

As condições dos empréstimos para Portugal continuaram a melhorar, em consonância com as evoluções no resto da área do euro. As autoridades utilizaram as condições de mercado mais favoráveis e anteciparam reembolsos de empréstimos do FMI recebidos ao abrigo do programa de assistência financeira. Recentes episódios da volatilidade dos mercados financeiros vieram, contudo, chamar a atenção para o facto de a gestão de elevados níveis de dívida pública continuar a ser um desafio para o Governo.

A missão gostaria de agradecer às autoridades portuguesas e ao FMI os debates abertos e construtivos. A próxima missão de PPS terá lugar no outono de 2015.